Dos 184 municípios pernambucanos, 106 estão em situação crítica no que se refere à proteção das mulheres. O dado consta no Levantamento das Políticas Municipais de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher em Pernambuco, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado e que motivou audiência pública nesta quarta, na Alepe. O encontro foi promovido pela Comissão da Mulher. O painel foi desenvolvido a partir de um questionário encaminhado a todas as prefeituras de Pernambuco. Entre os parâmetros avaliados estão a existência de secretaria municipal ou coordenadoria para a mulher, orçamento específico para enfrentamento à violência contra as mulheres e protocolo de atendimento formalizado em ocorrências desse tipo.

Mesmo os quatro municípios com melhores resultados ainda estão no nível considerado “aprimorado”, ou seja, têm equipamentos especializados, mas com lacunas na cobertura. Foram eles: Caruaru, no Agreste Central; Garanhuns, no Agreste Meridional; Toritama, no Agreste Setentrional, além do Recife. A

gerente de Fiscalização da Cultura e Cidadania do TCE, Tassylla Lins, comentou como a pesquisa pode ajudar. “Eu espero francamente que esse nosso equipamento, essa nossa ferramenta consiga auxiliar os gestores, na formalização de suas políticas de proteção à mulher, e a população também, para ter conhecimento, para conseguir acompanhar melhor a atuação de seu município como um todo.”

A secretária executiva da Mulher em Pernambuco, Walkíria Alves, informou que, no último ano, foram investidos R$76 milhões em políticas para mulheres no estado. Também citou mais de 42 mil boletins de ocorrência contabilizados e 26 mil medidas protetivas deferidas. “Não existe um sistema integrado ou um sistema único de política para mulher. Então, hoje, estados e municípios no Brasil todo executam essa política de acordo com seu orçamento, de acordo com a sua prioridade, de acordo com o conhecimento que eles têm. Não existe um repasse, não existe um fundo nacional de política para mulher. Apesar de toda a dificuldade que os municípios têm, quando essa mulher chega nessa rede municipal, ela consegue acessar todas as outras redes. Então a gente precisa fortalecer esses organismos.”

Nesse sentido, a atuação da Amupe, a Associação Municipalista de Pernambuco, também foi destacada pela gerente técnica da entidade, Ana Nery. “A Amupe entende que o caminho é articular. Então, isso é uma coisa que a gente pode fazer mais especificamente com a Secretaria da Mulher. A gente tem disponibilizado informações mais qualificadas como modelo de plano municipal, protocolos de atendimento, fluxo de acompanhamento, instrumentos de monitoramento, adaptáveis à realidade de cada município.”

Segundo a assessora do Departamento de Polícia da Mulher de Pernambuco, delegada Andreza Gregório, 60% das ocorrências registradas em delegacias do estado são de violência doméstica e familiar. “Infelizmente, nós, no ano passado, tivemos 88 feminicídios. Vinte mulheres em algum momento procuraram alguma delegacia para registrar ocorrência contra o agressor antes da ação letal. E, que tinham efetivamente no momento do feminicídio, medidas protetivas ativas, ou seja, válidas, eram cinco mulheres. Diante desse cenário, a SDS tem uma preocupação de compreender as falhas que ocorrem no atendimento, no fluxo para a rede.”

Presidente da Comissão da Mulher, a deputada Delegada Gleide Ângelo, do PP, frisou que os dados do diagnóstico do TCE demonstram a falta de investimento dos municípios na proteção às mulheres. 99% das cidades têm organismo para mulheres, mas só 2% têm plano municipal voltado para essa população. E apenas 15% das prefeituras dedicam orçamento a essa pauta. O encontro contou ainda com o relato do escritor Zaldo Just. Quando ele tinha dois anos de idade, o pai atirou contra ele, a irmã e a mãe, Maristela Just, que morreu aos 25 anos. O crime ocorreu em 1989, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife.